Despacho n.º 6037/2018
| Data de publicação | 20 Junho 2018 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Universidade dos Açores - Reitoria |
Despacho n.º 6037/2018
Delegação de competências na Pró-Reitora para a Modernização Administrativa e Tecnologias de Informação e Comunicação
Nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 92.º do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior, aprovado pela Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, do n.º 2 do artigo 77.º dos Estatutos da Universidade dos Açores (UAc), homologados pelo Despacho Normativo n.º 8/2016, de 29 de julho, publicado no Diário da República 2.ª série, n.º 154, de 11 de agosto, alterados pelo Despacho Normativo n.º 11/2017, de 3 de agosto, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 163, de 24 de agosto, e do artigo 44.º e seguintes do Código de Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro:
1 - Delego na Pró-Reitora para a Modernização Administrativa e Tecnologias de Informação e Comunicação, Doutora Rita Margarida Pacheco Dias Marques Brandão, os poderes necessários para a prática dos atos abaixo identificados:
a) Promover e garantir as ações necessárias ao desenvolvimento e projeção da UAc na área das tecnologias de informação e comunicação (TIC), através de iniciativas que privilegiem a modernização, e potenciem a eficácia e eficiência dos serviços;
b) Garantir a relação institucional com entidades, públicas ou privadas, promotoras ou parceiras de programas e projetos nas suas áreas de competência;
c) Promover e garantir a participação da UAc em redes e academias cujo objeto se enquadre nas suas áreas de competência;
d) Propor a política da instituição na área das TIC e zelar pelo seu cumprimento;
e) Propor, monitorizar e avaliar os regulamentos da UAc em matéria de TIC, e supervisionar o seu cumprimento;
f) Pugnar pela adequação dos meios informáticos às exigências da instituição nas suas diversas vertentes, designadamente, no que se refere a infraestruturas, equipamentos e aplicações;
g) Planear e dar parecer sobre as necessidades de aquisição e manutenção de equipamento informático e de redes, assim como de aplicações e licenças;
h) Garantir e gerir infraestruturas e plataformas tecnológicas necessárias para a realização de videoconferências e a dinamização do ensino a distância;
i) Gerir os sistemas de informação e comunicação de voz e dados da UAc;
j) Avaliar e monitorizar os meios tecnológicos, a largura de banda e a qualidade das comunicações necessários para as atividades de gestão universitária, investigação científica e ensino, incluindo a ligação entre os vários polos e destes com o exterior;
k)...
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