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Despacho n.º 5975/2018

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Vincent
Data de publicação19 Junho 2018
SeçãoSerie II
ÓrgãoFinanças - Autoridade Tributária e Aduaneira

Despacho n.º 5975/2018

Com a publicação da Portaria n.º 155/2018, de 29 de maio, foi alterada a Portaria n.º 320-A/2011, de 15 de dezembro, tendo sido criada a Direção de Serviços de Contratação Pública e Logística (DSCPL), aditada à Portaria n.º 320-A/2011 pelo artigo 3.º da Portaria n.º 155/2018.

Assim, face à nova estrutura a implementar, torna-se necessário, desde já, assegurar o normal funcionamento daquela unidade orgânica, tornando-se necessário prover o cargo, ainda que em regime de substituição.

Assim, após audição do subdiretor-geral da área dos Recursos Financeiros e Patrimoniais e até à realização de concurso previsto no artigo 20.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, (alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação dada pela Lei n.º 128/2015, de 03 de setembro), designo, ao abrigo do artigo 27.º da citada Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro (com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, 68/2013, de 29 de agosto e 128/2015, de 03 de setembro), em regime de substituição, por vacatura de lugar, no cargo de Diretor de Serviços de Contratação Pública e Logística o inspetor tributário assessor Duarte Nuno Modesto da Silva, com efeitos a 1 de junho de 2018.

4 de junho de 2018. - A Diretora-Geral, Helena Maria José Alves Borges.

311399182

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