Despacho n.º 5954/2017
| Data de publicação | 06 Julho 2017 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Finanças - Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas |
Considerando que a Portaria n.º 113/2012, de 27 de abril, estabeleceu a estrutura orgânica nuclear da Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas (INA) e fixou o número máximo de unidades orgânicas flexíveis e que, por meu Despacho n.º 23/2017, de 30 de maio, foi criada a Divisão de Gestão da Formação, tornando-se premente assegurar o seu normal funcionamento.
Considerando que o Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado, aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei n.º 128/2015, de 3 de setembro, estabelece, no n.º 1 do artigo 27.º, que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição nos casos de vacatura do lugar;
Considerando ainda que a licenciada Elsa Maria Caldeira Ribeiro da Silva Viegas, técnica superior do mapa de pessoal da Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P., (ANQEP) reúne os requisitos legais exigidos e possui a necessária competência técnica, aptidão e experiência profissional adequadas ao exercício do cargo de chefe de divisão de Gestão da Formação, conforme evidencia a respetiva síntese curricular em anexo;
Assim, nos termos do artigo 27.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional, Local do Estado, aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei n.º 128/2015, de 3 de setembro, designo a licenciada Elsa Maria Caldeira Ribeiro da Silva Viegas, técnica superior do mapa de pessoal da ANQEP, para exercer o cargo de Chefe de Divisão de Gestão da Formação, em regime de substituição, com efeitos a 1 de junho de 2017.
8 de junho de 2017. - A Diretora-Geral, Elisabete Reis de Carvalho.
ANEXO
Síntese curricular
Nome: Elsa Maria Caldeira Ribeiro da Silva Viegas
Data de Nascimento: 15 de fevereiro de 1967
Habilitações académicas:
Pós-Graduação em Ciências da Educação, especialidade em Educação e Desenvolvimento, pela Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa (2003);
Licenciatura em Geografia (1990) e Ramo de Formação Educacional (1992), pela Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa.
Formação profissional:
Concluiu o curso de Formação em Gestão Pública (FORGEP) em 2017.
Formadora acreditada junto do Conselho...
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