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Despacho n.º 569/2024 de 28 de março de 2024

Texto Original Citado por Related
Vincent
Data de publicação28 Março 2024
Número da edição63
ÓrgãoSecretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas
SeçãoSérie 2

Nos termos das disposições conjugadas do n. º 4 do artigo 2.º e do artigo 5.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 18/99/A, de 21 de dezembro, que estabelece a composição, a orgânica e o regime dos gabinetes do Presidente do Governo Regional e dos Secretários e Subsecretários Regionais, decido:

1 - Nomear para o cargo de técnico superior especialista do meu Gabinete, Rui Gregório Cordeiro dos Santos, o licenciado em Organização e Gestão de Empresas, técnico superior afeto ao gabinete da Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas, pelo período de duração do meu mandato enquanto membro do Governo Regional, nas suas áreas de especialidade.

2 - As funções da ora nomeado são desempenhadas em regime de comissão de serviço, com efeitos a partir de 4 de março de 2024, mantendo o nomeado o seu lugar de origem e os direitos a ele inerentes, nos termos previstos no artigo 6.º do mencionado diploma.

3 - O nomeado aufere a remuneração mensal correspondente ao nível remuneratório 58 da tabela remuneratória única em vigor, aprovada pela Portaria n.º 1553-C/2008, de 31 de dezembro, e atualizada nos termos do Decreto-Lei n.º 10/2021, de 1 de fevereiro acrescida dos subsídios que são...

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