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Despacho n.º 568/2024 de 28 de março de 2024

Texto Original Citado por Related
Vincent
Data de publicação28 Março 2024
Número da edição63
ÓrgãoSecretaria Regional do Mar e das Pescas
SeçãoSérie 2

Nos termos das disposições conjugadas do n.º 4 do artigo 2.º e do artigo 5.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 18/99/A, de 21 de dezembro, que estabelece a composição, a orgânica e o regime dos gabinetes do Presidente do Governo Regional e dos Secretários e Subsecretários Regionais, decido:

1 – Nomear para o cargo de Técnica Superior Especialista do meu Gabinete, Joana Micaela Borges Sousa, Licenciada, técnica superior do quadro regional da ilha Terceira, afeta à Divisão de Apoio ao Investimento, da Direção de Serviços de Programação Operacional, da Direção Regional do Planeamento e Fundos Estruturais, da Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública, pelo período do meu mandato enquanto membro Governo Regional.

2 – As funções da nomeada são desempenhadas em regime de comissão de serviço, com efeitos a partir de 5 de março de 2024, mantendo a nomeada o seu lugar de origem e os direitos a ela inerentes, nos termos previstos no artigo 6.º do mencionado diploma.

3 – A nomeada aufere a remuneração mensal correspondente ao nível remuneratório 50 da tabela remuneratória única, aprovada pela Portaria n.º 1553-C/2008, de 31 de dezembro, e atualizada nos termos do Decreto-Lei n.º...

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