Despacho n.º 531/2024 de 26 de março de 2024

Data de publicação26 Março 2024
Número da edição61
ÓrgãoEcomuseu do Corvo
SeçãoSérie 2

Nos termos do artigo 44.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, na redação atual, e de acordo com o n.º 3 do artigo 9.º do Estatuto de Pessoal Dirigente, aplicado à Região pelo Decreto Legislativo Regional n.º 2/2005/A, de 9 de maio, alterado e republicado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 17/2019/A, de 14 de outubro, delego na Assistente Técnica do Ecomuseu do Corvo, Nicole Valim Neves a competência para a assinatura da correspondência e do expediente necessário à mera instrução dos processos do Ecomuseu do Corvo, nas minhas ausências e impedimentos, durante o ano civil de 2024, e na...

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