Despacho n.º 5292/2019
| Data de publicação | 29 Maio 2019 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Saúde - Gabinete da Ministra |
Despacho n.º 5292/2019
Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 19.º em conjugação com o n.º 1 do artigo 21.º, ambos do Decreto-Lei n.º 28/2008, de 22 de fevereiro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 137/2013, de 7 de outubro, e com a última redação conferida pelo Decreto-Lei n.º 239/2015, de 14 de outubro, os diretores executivos dos agrupamentos de centros de saúde do Serviço Nacional de Saúde são designados pelo membro do Governo responsável pela área da saúde, sob proposta fundamentada do conselho diretivo da respetiva Administração Regional de Saúde, I. P., para um mandato não superior a três anos, renovável por iguais períodos.
Foi ouvida, nos termos do n.º 5 do citado artigo 19.º do referido decreto-lei, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, que se pronunciou sobre a designação constante do presente despacho.
Assim:
Nos termos e ao abrigo dos artigos 19.º e 21.º do Decreto-Lei n.º 28/2008, de 22 de fevereiro, alterado e republicado pelos Decretos-Leis n.os 137/2013, de 7 de outubro, e 239/2015, de 14 de outubro, em conjugação com a Portaria n.º 273/2009, de 18 de março, alterada pela Portaria n.º 310/2012, de 10 de outubro, determina-se, sob proposta do conselho diretivo da Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., o seguinte:
1 - É designado para o cargo de diretor executivo do Agrupamento de Centros de Saúde do Cávado III - Barcelos/Esposende, pelo período de três anos, o licenciado Fernando Alberto da Conceição Ferreira, atendendo à competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequada evidenciadas na respetiva nota curricular que se anexa ao presente despacho, dele fazendo parte integrante.
2 - O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.
22 de maio de 2019. - A Ministra da Saúde, Marta Alexandra Fartura Braga Temido de Almeida Simões.
ANEXO
Nota curricular
Fernando Alberto da Conceição Ferreira
Nasceu em Angola em 1956, reside em Gondomar.
Licenciatura em Medicina em 1991 pela Faculdade de Medicina da Universidade do Porto.
Iniciou funções no Centro de Saúde de Arcozelo, Vila Nova de Gaia, em março de 1996, passando a exercer funções na Unidade de Saúde de Serzedo.
Integrou o RRE de Canelas de 16 de setembro de 2000 a 31 de março de 2008.
Representante Formal do RRE de Canelas de julho de 2001 a maio de 2004.
Grau de Consultor da Carreira de Clínica Geral em dezembro de 2002.
Coordenador da USF St. André de Canidelo (Vila Nova de Gaia), desde a sua abertura em 1 de...
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