Despacho n.º 5139/2021
| Data de publicação | 20 Maio 2021 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Agricultura - Direção-Geral de Alimentação e Veterinária |
Despacho n.º 5139/2021
Sumário: Nomeação, em regime de substituição, da diretora de serviços da Direção de Serviços de Gestão e Administração, Elisabete Maria Moreira Lopes de Avelar.
O Decreto-Lei n.º 7/2012, de 17 de janeiro, criou a Direção-Geral de Alimentação Veterinária (DGAV), cuja missão foi definida pelo Decreto Regulamentar n.º 31/2012, de 13 de março, integrando a sua orgânica, uma estrutura nuclear, central e desconcentrada, bem como uma estrutura flexível, conforme resulta da Portaria n.º 282/12, de 17 de setembro, bem como do Despacho n.º 15262/2012, de 21 de novembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 230, de 28 de novembro de 2012, respetivamente.
Mostrando-se imprescindível assegurar o normal funcionamento do serviço e atenta a vacatura do cargo de Diretor de Serviços da Direção de Serviços de Gestão e Administração, prevista na alínea a) do n.º 1 do artigo 1.º e artigo 2.º da Portaria n.º 282/2012, de 17 de setembro, cargo de dirigente intermédio de 1.º grau, por força de ter chegado ao seu termo a comissão de serviço do seu atual titular, ao abrigo das disposições conjugadas no n.º 1 do artigo 20.º, do n.º 9 do artigo 21.º e do artigo 27.º, todos da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, com a redação que lhe foi dada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro e 64/2011 de 22 de dezembro, 68/2013, de 29 de agosto, 128/2015, de 3 de setembro, designo, em regime de substituição, a licenciada em Direito, Elisabete Maria Moreira Lopes de Avelar, Diretora de Serviços da(o) Direção de Serviços de Gestão e Administração.
O presente despacho produz efeitos a 7 de maio de 2021.
A nota curricular da designada em apreço fica junto ao presente despacho, dele fazendo parte integrante.
7 de maio de 2021. - A Diretora-Geral, Susana Isabel Ferreira Guedes Pombo.
Nota curricular de Elisabete Maria Moreira Lopes de Avelar
Data de Nascimento: 7 de agosto de 1960.
Nacionalidade: Portuguesa.
Habilitações académicas:
Licenciatura em Direito obtida na Faculdade Direito de Lisboa;
Pós-graduação em Administração Pública.
Atividade profissional relevante:
Integrada no Gabinete Jurídico da Direção-Geral de Fiscalização, Controlo e Qualidade Alimentar (DGFCQA), desenvolveu até junho de 2000 a seguinte atividade: Elaboração de pareceres jurídicos sobre matéria relativa à área alimentar, instrução de processos disciplinares, instrução de processos de averiguações e inquérito e elaboração de pareceres jurídicos no domínio da legislação...
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