Despacho n.º 511/2021 de 12 de março de 2021
| Data de publicação | 12 Março 2021 |
| Gazette Issue | 50 |
| Órgão | Presidência do Governo |
| Section | Série 2 |
Considerando que o Decreto Legislativo Regional n.º 41/2008/A, de 27 de agosto, que estabelece o Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública Regional dos Açores – SIADAPRA, prevê, no seu artigo 59.º, o funcionamento de uma Comissão Paritária, junto de cada departamento;
Considerando que, nos termos do referido normativo legal, a Comissão Paritária é composta por quatro vogais, designados pelo membro do Governo Regional, sendo dois representantes da administração, dos quais, um membro do Conselho Coordenador de Avaliação, e dois representantes dos trabalhadores por estes eleitos;
Considerando que pelo Despacho n.º 2032/2019, de 24 de dezembro, foi designada a Comissão Paritária da Presidência do Governo Regional para o quadriénio 2020/2023;
Considerando a designação dos vogais representantes dos trabalhadores eleitos na sequência do processo eleitoral decorrido em 17 de dezembro de 2019;
Considerando a necessidade de proceder à designação dos novos vogais representantes da administração, tendo em conta as alterações introduzidas na estrutura da Presidência do Governo Regional pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 28/2020/A, de 10 de dezembro, e na composição do respetivo Conselho Coordenador de Avaliação;
Assim, nos termos do disposto nos n.ºs 1, 2, 4, 5, 9 e 10 do artigo 59.º do Decreto Legislativo Regional nº. 41/2008/A, de 27 de agosto, determino:
1 - Designar como representantes da Administração na Comissão Paritária da Presidência do Governo Regional, até ao final do quadriénio 2020-2023, os seguintes elementos:
a) Vogais efetivos:
- Duarte Manuel Carreiro Pimentel, Chefe do Gabinete do Subsecretário Regional da Presidência, que integra o Conselho Coordenador de Avaliação;
- Maria da Graça de Morais Bernardo Cabral, Diretora de Serviços dos Assuntos Europeus e Cooperação Externa;
b) Vogais suplentes:
- Maria de Fátima Soares Sousa, Coordenadora do Centro de Informação da Secretaria-Geral da Presidência do Governo;
- João Manuel Beliz Trabuco, Chefe da Divisão Administrativa, Financeira e Patrimonial da Secretaria-Geral da Presidência do Governo;
2 - Integram a Comissão Paritária da Presidência do Governo Regional para o quadriénio 2020/2023, na qualidade de eleitos como...
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