Despacho n.º 4925/2019
| Data de publicação | 16 Maio 2019 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Saúde - Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, I. P. |
Despacho n.º 4925/2019
Tendo a Dra. Cristina Maria Gomes Abreu dos Santos sido designada, em regime de substituição, para o cargo de Vogal do Conselho Diretivo com efeitos a 8 de março de 2019, através do Despacho n.º 2944/2019 -Diário da República n.º 55/2019, Série II de 2019-03-19;
Nos termos e para os efeitos previstos nos artigos 44.º a 50.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, na Lei n.º 3/2004, de 15 de Janeiro - Lei Quadro dos Institutos Públicos e no n.º 5 do artigo 5.º da Lei Orgânica do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, I. P. (INSA, I. P.), aprovada pelo Decreto-Lei n.º 27/2012, de 8 de fevereiro, sem prejuízo das competências próprias do seu Presidente e da necessária articulação funcional entre os seus membros, o Conselho Diretivo do INSA, I. P., delibera:
1 - Proceder à distribuição das áreas funcionais entre os seus membros, o que faz nos termos seguintes:
1.1 - Ao Presidente do Conselho Diretivo, Dr. Fernando José Ramos Lopes de Almeida, é atribuída a responsabilidade da coordenação e gestão dos seguintes serviços:
a) Direção de Gestão de Recursos Humanos;
b) Direção de Gestão de Recursos Financeiros;
c) Direção de Gestão de Recursos Técnicos;
d) Museu da Saúde, e
e) Serviço desconcentrado no Porto - Centro de Saúde Pública Doutor Gonçalves Ferreira, com exceção das competências previstas para os departamentos técnico-científicos.
1.2 - À Vogal do Conselho Diretivo, Dra. Cristina Maria Gomes Abreu dos Santos, é atribuída a coordenação geral das seguintes áreas de atuação do Instituto:
a) Promoção e articulação das atividades de investigação e desenvolvimento (incluindo a área de apoio à investigação);
b) Bolsas de investigação, independentemente da respetiva modalidade;
c) Capacitação de investigadores e técnicos, quer numa perspetiva interna quer no desenvolvimento de profissionais da saúde;
d) Divulgação da cultura científica;
e) Qualidade, acreditação e certificação;
f) Formação interna do Setor de Desenvolvimento de Recursos Humanos;
g) Oferta formativa do Setor de Apoio Técnico Especializado;
h) Biblioteca da Saúde.
1.3 - A Vogal do Conselho Diretivo fica com a atribuição da representação deste órgão junto do Conselho Científico do INSA, I. P.
1.4 - O Conselho Diretivo exerce, em conjunto, as competências relativas à gestão dos Departamentos Técnico-Científicos, com exceção das atribuições destes relativas à realização de atividades de investigação e desenvolvimento tecnológico...
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