Despacho n.º 4910/2017
| Data de publicação | 05 Junho 2017 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural e Mar - Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral |
Despacho n.º 4910/2017
Considerando que o cargo de Diretor de Serviços de Programação Orçamental e de Administração Geral, cargo de direção intermédia de 1.º grau do Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral, previsto no artigo 8.º da Portaria n.º 179-A/2014, de 11 de setembro, se encontra vago, por cessação da comissão de serviço do seu anterior titular;
Considerando a necessidade de assegurar o normal funcionamento da referida Direção de Serviços de Programação Orçamental e de Administração Geral, até à nomeação de novo titular;
Considerando que o Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado, aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei n.º 68/2013, de 29 de agosto, estabelece no n.º 1 do artigo 27.º que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição nos casos de vacatura do lugar;
Assim:
Nos termos do artigo 27.º, conjugado com o n.º 1 do artigo 20.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual:
1 - Designo, em regime de substituição, a licenciada Maria Amélia Sarmento Gouveia Osório de Aragão Gomes Ferreira, para exercer o cargo de Diretor de Serviços de Programação Orçamental e de Administração Geral do Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral, cujo currículo académico e profissional, que se anexa ao presente despacho, evidência a competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao exercício das respetivas funções.
2 - O presente despacho produz efeitos a 15 de maio de 2017.
16 de maio de 2017. - O Diretor-Geral, Eduardo Diniz.
Nota curricular
Nome: Maria Amélia Sarmento Gouveia Osório de Aragão Gomes Ferreira.
Data de Nascimento: 14 de fevereiro de 1962.
Naturalidade: Lisboa.
Habilitações académicas:
Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa - menção de Ciências Jurídicas - 1987;
Pós-graduação em "Avaliação do Impacto das Leis" pelo Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da faculdade de Direito da Universidade de Lisboa - 2010.
Atividade profissional:
Desde março de 2016 até à presente data: Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral do Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural e do Ministério do Mar (GPP) - técnica superior na Divisão de Contratação Pública e Gestão Patrimonial;
De janeiro de 2015 a março de 2016: Gestora Adjunta da...
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