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Despacho n.º 4904/2019

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Vincent
Data de publicação16 Maio 2019
SeçãoSerie II
ÓrgãoFinanças e Saúde - Gabinetes da Ministra da Saúde e da Secretária de Estado da Administração e do Emprego Público

Despacho n.º 4904/2019

O artigo 6.º do Anexo A da Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, alterada e republicada pela Lei n.º 128/2015, de 3 de setembro, que aprova os Estatutos da Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP), estabelece que os vogais não permanentes e os peritos que integram a bolsa de peritos são designados pelo período de três anos.

Considerando a cessação do mandato do vogal não permanente efetivo e de um dos vogais não permanentes suplentes, bem como a cessação de funções de dois dos peritos representantes do Ministério da Saúde na CReSAP, importa proceder à designação de novos membros.

Nos termos dos artigos 5.º e 6.º do Anexo A dos Estatutos da Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, aprovados pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, alterados e republicados pela Lei n.º 128/2015, de 3 de setembro, são designados, em representação do Ministério da Saúde, os seguintes membros não permanentes da CReSAP e membros da bolsa de peritos:

1 - Vogais:

a) Vogal Não Permanente Efetivo - Licenciada Catarina de Senna Fernandes Cabral Sena, Subdiretora-Geral da Saúde;

b) Vogal Não Permanente Suplente - Licenciada Sandra Paula Nunes Cavaca Saraiva de Almeida, Secretária-Geral do Ministério da Saúde.

2 - Peritos:

a) Licenciada Maria Cristina Soares Fiúza Branco, Administradora Hospitalar do Centro Hospitalar...

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