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Despacho n.º 4898/2018

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Vincent
Data de publicação17 Maio 2018
SeçãoSerie II
ÓrgãoDefesa Nacional - Gabinete do Ministro

Despacho n.º 4898/2018

1 - Autorizo a realização da despesa para aquisição de energia elétrica a fornecer aos diversos Centros de Apoio Social e Serviços do Instituto de Ação Social das Forças Armadas, I. P. (IASFA, I. P.), para o período de 1 de maio a 31 de dezembro de 2018, no valor de 276 852,21 (euro) (duzentos e setenta seis mil oitocentos e cinquenta e dois euros e vinte e um cêntimos), a que acresce o IVA à taxa legal, ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho, aplicável por força do disposto na alínea f) do n.º 1 do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro.

2 - Aprovo a minuta de contrato a celebrar pelo IASFA, I. P., para o fornecimento de energia elétrica ao abrigo da Centralização n.º 07/AC-UMC/2017, que me foi submetida a coberto do ofício SCS 1297, de 18 de abril de 2018.

3 - Delego, nos termos do disposto nos artigos 44.º a 50.º do Código do Procedimento Administrativo e no artigo 109.º do Código dos Contratos Públicos, com faculdade de subdelegação, no Presidente do Conselho Diretivo do IASFA, I. P., Tenente-general Rui Manuel Xavier Fernandes Matias, a competência para:

a) Praticar os atos necessários ao procedimento de contratação referido nos números anteriores;

b) Outorgar o respetivo contrato;

c) Exercer os poderes de conformação da relação contratual.

4 - O presente despacho produz...

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