Despacho n.º 4771/2021
| Data de publicação | 12 Maio 2021 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Justiça - Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I. P. |
Despacho n.º 4771/2021
Sumário: Designação, em regime de substituição, em cargo de direção intermédia de 2.º grau de João Miguel Santos Marinho de Amaral.
Considerando o Decreto-Lei n.º 147/2012, de 12 de julho, que aprovou a orgânica do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I. P., abreviadamente designada por INPI, I. P.;
Considerando a Portaria n.º 386/2012, de 19 de novembro, que aprovou os Estatutos do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I. P., alterados e aditados pela Portaria n.º 326/2019, de 23 de setembro, bem como o Despacho n.º 2961/2013, de 25 de fevereiro, que definiu a sua estrutura nuclear e as suas competências;
Considerado, finalmente, a necessidade de assegurar o normal funcionamento dos serviços em função da estrutura orgânica aprovada, o Conselho Diretivo deliberou, nos termos do disposto nos artigos 27.º e 31.º da Lei n.º 2/2004, com a redação atual, que estabelece o Estatuto do Pessoal Dirigente da Administração Central, Local e Regional do Estado, designar, em regime de substituição, e até à conclusão de procedimento concursal para recrutamento e provimento do cargo, sem prejuízo do direito de opção pelo respetivo vencimento ou retribuição base da função, cargo ou categoria de origem, Chefe de Departamento de Marcas, Desenhos ou Modelos, da Direção de Marcas e Patentes, do INPI, I. P., o licenciado João Miguel Santos Marinho de Amaral, que detém a competência técnica e aptidão para o exercício das funções, conforme evidencia a respetiva nota curricular em anexo.
A presente designação produz efeitos em 1 de novembro de 2019, considerando-se ratificados todos os atos praticados no âmbito da nomeação mencionada.
5 de maio de 2021. - A Presidente do Conselho Diretivo, Ana Margarida Rebelo de Andrade Moura Soares Bandeira.
Nota curricular
Identificação:
Nome: João Miguel Santos Marinho de Amaral
Data de nascimento: 4 de outubro de 1973
Formação Académica:
Licenciado em Direito pela Universidade Autónoma de Lisboa em 1998 e pós-graduado em "Direito Industrial" em 2003, em curso organizado pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e pela Associação Portuguesa de Direito Intelectual.
Formador certificado pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P.
Auditor interno de qualidade.
Percurso Profissional Relevante:
Chefe do Departamento de Relações Externas do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I. P. desde 2013, tendo como principais atribuições a coordenação da representação institucional externa, a gestão da...
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