Despacho n.º 4765/2019
| Data de publicação | 10 Maio 2019 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Saúde - Gabinete da Secretária de Estado da Saúde |
Despacho n.º 4765/2019
1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro designo como Adjunto do meu gabinete, o Mestre Guilherme Gonçalves Duarte, Médico Assistente de Saúde Pública, do Agrupamento de Centros de Saúde da Amadora, Administração Regional de Saúde e Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
2 - Os encargos com a remuneração são suportados pelo serviço de origem e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do mencionado decreto-lei.
3 - O designado fica autorizado a exercer as atividades previstas na alínea a) do n.º 3 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 11/2012.
4 - Para efeitos do disposto na alínea a) no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
5 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 1 de março de 2019.
6 - Com a entrada em vigor do presente despacho cessam os efeitos do Despacho n.º 4425/2019, de 15 de abril, da Secretária de Estado da Saúde, publicado no Diário da República n.º 83, 2.ª série, de 30 de abril.
7 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
2 de maio de 2019. - A Secretária de Estado da Saúde, Raquel de Almeida Ferreira Duarte Bessa de Melo.
ANEXO
Nota curricular
I - Dados Pessoais
Nome - Guilherme Gonçalves Duarte
Data de Nascimento - 6 de abril de 1987
Nacionalidade - Portuguesa
Naturalidade - Lisboa
Categoria Profissional - Médico Assistente de Saúde Pública
II - Formação Académica e profissional
Especialidade Médica de Saúde Pública (2018)
Curso de Codificação Clínica, Administração Central do Sistema de Saúde/Escola Nacional de Saúde Pública (Lisboa, 2018)
Curso de Sanidade Internacional e Medicina de Viagens, Administração Regional de Saúde do Norte (Porto, 2017).
Programa Europeu de Formação para Intervenção Epidemiológica (EPIET), Centro Europeu de Prevenção e Controlo de Doenças (Estocolmo, 2017)
Curso de Especialização em Saúde Pública, Escola Nacional de Saúde Pública (Universidade Nova de Lisboa, 2015)
Mestrado integrado em Medicina pela Faculdade de Medicina, Universidade Comenius de Bratislava, (Bratislava, 2012) - Tese "A Pobreza e o Direito à Saúde"
Frequentou cursos e formações ministrados pela Harvard Business School, pela Sociedade...
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