Despacho n.º 4071/2020
| Data de publicação | 02 Abril 2020 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Agricultura - Direção-Geral de Alimentação e Veterinária |
Despacho n.º 4071/2020
Sumário: Designa, em regime de substituição, o licenciado Pedro Ricardo Nicolau Abrantes Vieira como chefe de divisão de Identificação, Registo e Movimentação Animal.
O Decreto-Lei n.º 7/2012, de 17 de janeiro, criou a Direção-Geral de Alimentação Veterinária (DGAV), cuja missão foi definida pelo Decreto Regulamentar n.º 31/2012, de 13 de março, integrando a sua orgânica, uma estrutura nuclear, central e desconcentrada, bem como uma estrutura flexível, conforme resulta da Portaria n.º 282/12, de 17 de setembro, bem como do Despacho n.º 15262/2012, de 21 de novembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 230, de 28 de novembro de 2012, respetivamente.
Mostrando-se imprescindível assegurar o normal funcionamento do serviço e atenta a vacatura do cargo de Chefe de Divisão da Divisão de Identificação, Registo e Movimentação Animal, prevista na alínea c) do n.º 4 do artigo 1.º e artigo 13.º do Despacho n.º 15262/2012, de 21 de novembro, cargo de dirigente intermédio de 2.º grau, por força do términus da comissão de serviço do seu atual dirigente, ao abrigo das disposições conjugadas no n.º 1 do artigo 20.º, do n.º 9 do artigo 21.º e do artigo 27.º, todos da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, com a redação que lhe foi dada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro e 64/2011 de 22 de dezembro, 68/2013, de 29 de agosto, 128/2015, de 3 de setembro, designo, em regime de substituição, o licenciado, Pedro Ricardo Nicolau Abrantes Vieira, Chefe de Divisão da(o) Divisão de Identificação, Registo e Movimentação Animal.
O presente despacho produz efeitos a 1 de maio de 2019.
A nota curricular da designada em apreço fica junto ao presente despacho, dele fazendo parte integrante.
30 de outubro de 2019. - O Diretor-Geral, Fernando Manuel d'Almeida Bernardo.
Nota curricular de Pedro Ricardo Nicolau Abrantes Vieira
Data de nascimento: 7 de outubro de 1968.
Naturalidade: Lisboa
Habilitações académicas:
Licenciatura em Engenharia Agronómica, Ramo Produção Animal, Instituto Superior de Agronomia, Universidade Técnica de Lisboa.
Experiência profissional relevante:
De 1 de maio de 2016 a 30 de abril de 2019, designado em comissão de serviço, Chefe de Divisão da Divisão de Identificação, Registo e Movimentação Animal, da Direção de Serviços de Proteção Animal, da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV).
Técnico Superior na Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), apoio no desenvolvimento, implementação e gestão do...
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