Despacho n.º 3856/2019
| Data de publicação | 05 Abril 2019 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Universidade de Lisboa - Faculdade de Letras |
Despacho n.º 3856/2019
Considerando a necessidade de assegurar a direção da Divisão de Apoio à Investigação da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa enquanto serviço da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa conforme previsto no artigo 2.º do Anexo "Organização e Funcionamento dos Serviços da Faculdade de Letras" ao Despacho n.º 2157/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 44, de 4 de março, que aprova os Estatutos da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa;
Considerando que a Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 51/2005, de 30 de agosto, Lei n.º 64/2008, de 31 de dezembro, Lei n.º 3-B/2010, de 28 de abril, e Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro (Estatuto do Pessoal Dirigente), prevê no n.º 3 do seu artigo 20.º que o recrutamento dos titulares de cargos de direção intermédia, designadamente de 2.º grau, é efetuado de entre trabalhadores em funções públicas contratados ou designados por tempo indeterminado, licenciados, que possuam competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo que reúnam seis anos de experiência profissional em funções, cargos, carreiras ou categorias para cujo exercício ou provimento seja exigível uma licenciatura;
Considerando que nos termos do n.º 3 do artigo 2.º do Anexo ao Despacho n.º 2157/2019, de 4 de fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 44, de 4 de março de 2019, aos coordenadores das divisões corresponde o cargo de direção intermédia de 2.º grau;
Considerando que a Licenciada Márcia Isabel Morais Lameirinhas é possuidora de um currículo profissional revelador de características adequadas ao exercício do cargo de coordenador da Divisão de Apoio à Investigação da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa.
Ao abrigo do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, da alínea l) e do n.º 1 do artigo 92.º da Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, nomeio, em comissão de serviço, em regime de substituição, para o cargo de coordenador da Divisão de Apoio à Investigação da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, a Licenciada Márcia Isabel Morais Lameirinhas, com efeitos a partir de 5 de março de...
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