Despacho n.º 3755/2023
| Data de publicação | 23 Março 2023 |
| Data | 23 Janeiro 2022 |
| Número da edição | 59 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Universidade de Lisboa - Reitoria |
N.º 59 23 de março de 2023 Pág. 251
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
UNIVERSIDADE DE LISBOA
Reitoria
Despacho n.º 3755/2023
Sumário: Alteração do doutoramento em Ciências Veterinárias da Faculdade de Medicina Veteri-
nária da Universidade de Lisboa.
Alteração de Ciclo de Estudos
Doutoramento em Ciências Veterinárias
Sob proposta dos órgãos legais e estatutariamente competentes da Faculdade de Medicina
Veterinária, nos termos das disposições legais em vigor, nomeadamente o artigo 76.º do Regime
Jurídico dos Graus e Diplomas do Ensino Superior (RJGDES), aprovado pelo Decreto -Lei n.º 74/2006,
de 24 de março, e sucessivas alterações, e republicado pelo Decreto -Lei n.º 65/2018, de 16 de
agosto, e alterado pelo Decreto -Lei n.º 27/2021, de 16 de abril, e a Deliberação n.º 2392/2013, de
26 de dezembro, da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (A3ES), foi aprovada
pelo Despacho Reitoral n.º 47/2023, de 15 de fevereiro, de acordo com os Estatutos da Univer-
sidade de Lisboa, publicados pelo Despacho Normativo n.º 5 -A/2013, de 19 de abril, e alterados
pelo Despacho Normativo n.º 1 -A/2016, de 1 de março, pelo Despacho Normativo n.º 14/2019, de
10 de maio e pelo Despacho Normativo n.º 8/2020, de 4 de agosto, a alteração do Doutoramento
em Ciências Veterinárias.
Este ciclo de estudos foi adequado pelo Despacho n.º 26970 -BC/2007, publicado no Diário da
República n.º 227/2007, 2.ª série, de 26 de novembro e pela Declaração de retificação n.º 1258/2008,
publicada no Diário da República, n.º 107/2008, 2.ª série, de 4 de junho e registado pela Direção-
-Geral do Ensino Superior (DGES) com o n.º R/A -Ef 2022/2011.
O ciclo de estudos foi posteriormente alterado pelo Despacho n.º 11103/2012, publicado no
Diário da República n.º 157, 2.ª série, de 14 de agosto.
O ciclo de estudos foi acreditado pela A3ES com o processo n.º ACEF/1415/0419222 em 21 de
julho de 2016 (1.º Ciclo Regular de Avaliação) e reacreditado com o processo n.º ACEF/2021/0419222
em 23 de setembro de 2022 (2.º Ciclo Regular de Avaliação).
1.º
Alteração
As alterações consideradas necessárias ao adequado funcionamento do ciclo de estudos são
as que constam na estrutura curricular e no plano de estudos em anexo ao presente despacho.
2.º
Entrada em vigor
Estas alterações, aprovadas pela A3ES e registadas pela DGES com o n.º R/A -Ef 2022/2011/
AL01, em 24 de fevereiro de 2023, entram em vigor no ano letivo 2022/2023.
9 de março de 2023. — O Vice -Reitor, João Peixoto.
ANEXO
1 — Estabelecimento de ensino: Universidade de Lisboa.
2 — Unidade orgânica: Faculdade de Medicina Veterinária.
3 — Grau ou diploma: Doutoramento.
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