Despacho n.º 3648/2018
| Data de publicação | 11 Abril 2018 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Economia - Direção-Geral das Atividades Económicas |
Despacho n.º 3648/2018
Ao abrigo do disposto nos artigos 7.º, n.º 1, alínea d), e 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, com a redação dada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, conjugado com o Decreto Regulamentar n.º 5/2015, de 20 de julho, e nos termos do artigo 2.º da Portaria n.º 316/2015, de 30 de setembro, que determina a estrutura orgânica nuclear e estabelece o número máximo de unidades orgânicas flexíveis da Direção-Geral das Atividades Económicas, designo para o exercício, em regime de substituição, do cargo de direção intermédia de 1.º grau, Diretora de Serviços do Comércio Serviços e Restauração, a técnica superior Maria Clotilde Freitas da Silva Cavaco de Aguiar Pedro, cujo currículo académico e profissional, que se anexa ao presente despacho, demonstra preencher os requisitos legais de provimento do cargo e possuir a competência técnica, a aptidão e o perfil adequados ao exercício das inerentes funções. A presente designação produz efeitos a 1 de abril de 2018.
23 de março de 2018. - A Diretora-Geral, Fernanda Maria dos Santos Ferreira Dias.
Nota curricular
Nome: Maria Clotilde Freitas da Silva Cavaco de Aguiar Pedro.
Ano de nascimento: 1954.
Habilitações académicas: Licenciatura em Arquitetura, pela Escola Superior de Belas Artes de Lisboa (1978).
Formação complementar relevante: Estágios profissionais na KFAI - Kooperativa Forbundet Arkitekt och IngeniorskontoretEstocolmo, Suécia (1980), e no Centro de Estudos e Formação de Assistentes Técnicos do Comércio (CEFAC) - Paris, no Centro de Estudos do Comércio e da Distribuição (CECOD) - Paris e na Câmara de Comércio e Indústria de Nantes, em França (1984). Participação em diversas ações de formação sobre planeamento e organização comercial, em especial, as ministradas ao abrigo dos Acordos de Cooperação Luso-Sueca e Luso-Francesa e com a OCDE (1980-1984); Curso de Alta Direção na Administração Pública, de Nível Avançado (INA - 2004); Curso Aprofundado sobre o Código do Procedimento Administrativo (Faculdade de Direito/Universidade de Lisboa - 2017).
Experiência Profissional: Desde 2017| Técnico superior no IMPIC, IP, na área da qualificação das atividades de construção e de mediação imobiliária, no âmbito da modernização, desmaterialização e simplificação dos respetivos procedimentos de licenciamento, articulação com a AMA. Representante do IMPIC no Projeto Reabilitar como Regra - RcR; 2014-2016| Assessora do...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO