Despacho n.º 3644/2020
| Data de publicação | 24 Março 2020 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea |
Despacho n.º 3644/2020
Sumário: Promoção ao posto de SCH de vários SAJ de diversas especialidades.
Artigo único
1 - Ao abrigo da subdelegação do Comandante do Pessoal da Força Aérea, conferida pelo Despacho n.º 7754/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 168, de 3 de setembro e da alínea d) do n.º 1 do artigo 72.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio, observando o efetivo autorizado pelo Decreto-Lei n.º 40/2019, de 22 de março, e após obtido o despacho prévio favorável, previsto no n.º 5 do artigo 16.º da Lei n.º 71/2018, de 31 de dezembro, produzido pelo Ministro da Defesa Nacional, conforme Ofício do seu Gabinete n.º 3664/CG, de 23 de setembro de 2019, pelo Secretário de Estado do Orçamento, conforme seu Despacho 1569/SEO/2019, de 18 de setembro de 2019 e pela Secretária de Estado da Administração e do Emprego Público, conforme seu Despacho n.º 861/2019-SEAEP, de 20 de setembro de 2019, determino que os militares em seguida mencionados, satisfazendo as condições gerais e especiais de promoção legalmente devidas, sejam promovidos ao posto de Sargento-Chefe, por escolha, nos termos da alínea b) do artigo 229.º e do n.º 1 do artigo 183.º do EMFAR:
Quadro de Sargentos OPCOM
SAJ OPCOM 073673-C, Rui Manuel Gonçalves Martins Penedo - PR
SAJ OPCOM 070905-A, Francisco António Ferreira Albuquerque - CRFA
O primeiro militar mantém-se na situação de adido em comissão normal, ao abrigo do artigo 187.º do EMFAR pelo que não ocupa a vaga em aberto no respetivo Quadro Especial. O segundo militar preenche a vaga em aberto no respetivo quadro especial pela promoção ao posto imediato do SCH OPCOM 070960-D, Luís Paulo Ferreira Silva, verificada em 23 de dezembro de 2019.
Contam a antiguidade desde 23 de dezembro de 2019.
SAJ OPCOM 073715-B, Adriano José Fialho Dias - CA
Preenche a vaga em aberto no respetivo quadro especial deixada em aberto pela promoção ao posto imediato do SCH OPCOM 047978-A, Luís Manuel Calado Rendeiro, verificada em 31 de dezembro de 2019.
Conta a antiguidade desde 31 de dezembro de 2019.
Quadro de Sargentos OPCART
SAJ OPCART 070867-E, Jorge Manuel Da Silva Gaspar - BA5
Preenche a vaga em aberto do Quadro Especial OPCART transferida transitoriamente de Qualquer Quadro Especial, em 20 de dezembro de 2019.
Conta a antiguidade desde 20 de dezembro de 2019.
SAJ OPCART 066718-J, Paulo Manuel Monteiro Durão Formiga - BA11
Preenche a vaga em aberto do Quadro Especial OPCART transferida transitoriamente de Qualquer Quadro Especial, em 31 de dezembro de 2019.
Conta a antiguidade desde 31 de dezembro de 2019.
Quadro de Sargentos OPRDET
SAJ OPRDET 073847-G, João Miguel Sobral Nunes - MUSAR
Preenche a vaga em aberto do...
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