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Despacho n.º 3587/2017

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Vincent
Data de publicação27 Abril 2017
SeçãoSerie II
ÓrgãoMar - Gabinete da Ministra

Despacho n.º 3587/2017

1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 a 3 do artigo 11.º, no artigo 12.º e na alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 janeiro, exonero, do cargo de técnico especialista, Pedro Duarte Silva, para o qual foi nomeado através do meu Despacho n.º 9255/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 138, de 20 de julho de 2016, e designo-o para exercer o cargo de adjunto do meu Gabinete.

2 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do referido decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a partir de 1 de abril de 2017.

3 - Publique-se no Diário da República e promova-se a atualização da página eletrónica do Governo.

31 de março de 2017. - A Ministra do Mar, Ana Paula Mendes Vitorino.

Nota curricular

Pedro Duarte Silva, Lisboa, 20 de março de 1984.

Formação académica:

É licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, pós-graduado nos cursos de Direito Público Angolano, Direito da Energia e Direito da Água, todos pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

Concluiu a parte escolar do mestrado científico, menção de ciências jurídico-políticas, especialidade de Direito administrativo, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, encontrando-se na fase de preparação...

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