Despacho n.º 3585/2020
| Data de publicação | 23 Março 2020 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea |
Despacho n.º 3585/2020
Sumário: Promoção ao posto de SCH de vários SAJ de diversas especialidades.
Artigo único
1 - Ao abrigo da subdelegação do Comandante do Pessoal da Força Aérea, conferida pelo Despacho n.º 7754/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 168, de 03 de setembro e da alínea d) do n.º 1 do artigo 72.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio, observando o efetivo autorizado pelo Decreto-Lei n.º 40/2019, de 22 de março, e após obtido o despacho prévio favorável, previsto no n.º 5 do artigo 16.º da Lei n.º 71/2018, de 31 de dezembro, produzido pelo Ministro da Defesa Nacional, conforme Ofício do seu Gabinete n.º 3664/CG, de 23 de setembro de 2019, pelo Secretário de Estado do Orçamento, conforme seu Despacho 1569/SEO/2019, de 18 de setembro de 2019 e pela Secretária de Estado da Administração e do Emprego Público, conforme seu Despacho n.º 861/2019-SEAEP, de 20 de setembro de 2019, determino que os militares em seguida mencionados, satisfazendo as condições gerais e especiais de promoção legalmente devidas, sejam promovidos ao posto de sargento-chefe, por escolha, nos termos da alínea b) do artigo 229.º e do n.º 1 do artigo 183.º do EMFAR:
Quadro de Sargentos OPCOM:
SAJ OPCOM 064957 A, Paulo Jorge Pereira Fernandes - PR.
O militar mantém-se na situação de adido em comissão normal, ao abrigo do artigo 187.º do EMFAR pelo que não ocupa a vaga em aberto no respetivo Quadro Especial.
Conta a antiguidade desde 23 de agosto de 2019.
Quadro de Sargentos OPCART:
SAJ OPCART 066620 D, José Henrique Barros Rocha - BA1.
Preenche a vaga em aberto do Quadro Especial OPCART transferida transitoriamente de Qualquer Quadro Especial, em 31 de agosto de 2019.
Conta a antiguidade desde 31 de agosto de 2019.
Quadro de Sargentos MMA:
SAJ MMA 071930 H, Carlos Manuel da Silva Gaiolas Rosa - BA6.
Preenche a vaga em aberto do Quadro Especial MMA transferida transitoriamente de Qualquer Quadro Especial, em 23 de agosto de 2019.
Conta a antiguidade desde 23 de agosto de 2019.
SAJ MMA 066408 B, Alfredo Jorge Mendes da Cruz Silva Severino - BA11.
Preenche a vaga em aberto do Quadro Especial MMA transferida transitoriamente de Qualquer Quadro Especial, em 24 de agosto de 2019.
Conta a antiguidade desde 24 de agosto de 2019.
Quadro de Sargentos PA:
SAJ PA 062229 L, Luís Manuel Brites Vieira - CFMTFA.
Preenche a vaga em aberto no respetivo quadro especial deixada em aberto pela passagem à situação de reserva do SCH...
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