Despacho n.º 3581/2020
| Data de publicação | 23 Março 2020 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea |
Despacho n.º 3581/2020
Sumário: Promoção ao posto de SCH de vários SAJ de diversas especialidades.
Artigo único
1 - Ao abrigo da subdelegação do Comandante do Pessoal da Força Aérea, conferida pelo Despacho n.º 7754/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 168, de 03 de setembro e da alínea d) do n.º 1 do artigo 72.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio, observando o efetivo autorizado pelo Decreto-Lei n.º 40/2019, de 22 de março, e após obtido o despacho prévio favorável, previsto no n.º 5 do artigo 16.º da Lei n.º 71/2018, de 31 de dezembro, produzido pelo Ministro da Defesa Nacional, conforme Ofício do seu Gabinete n.º 3664/CG, de 23 de setembro de 2019, pelo Secretário de Estado do Orçamento, conforme seu Despacho 1569/SEO/2019, de 18 de setembro de 2019 e pela Secretária de Estado da Administração e do Emprego Público, conforme seu Despacho n.º 861/2019-SEAEP, de 20 de setembro de 2019, determino que os militares em seguida mencionados, satisfazendo as condições gerais e especiais de promoção legalmente devidas, sejam promovidos ao posto de sargento-chefe, por escolha, nos termos da alínea b) do artigo 229.º e do n.º 1 do artigo 183.º do EMFAR:
Quadro de Sargentos MELECA
SAJ MELECA 065015 D, José Vitorino Rosa Gago - ER1.
Preenche a vaga em aberto do Quadro Especial MELECA transferida transitoriamente de Qualquer Quadro Especial, em 15 de fevereiro de 2019.
Conta a antiguidade desde 15 de fevereiro de 2019.
Quadro de Sargentos ABST
SAJ ABST 060482 J, Luís Manuel Pinto Espírito Santo Ferreira - BA11.
Preenche a vaga em aberto no respetivo quadro especial deixada em aberto pela promoção ao posto imediato do SCH ABST 060517-E Custódio Dias dos Santos, verificada 11 de janeiro de 2019.
Conta a antiguidade desde 11 de janeiro de 2019.
SAJ ABST 057309 E, Paulo Jorge Ferreira Figueiredo - DGRDN.
SAJ ABST 073085 J, Fernando José Lopes Aparício - CA.
O primeiro militar mantém-se na situação de adido em comissão normal, ao abrigo do artigo 187.º do EMFAR pelo que não ocupa a vaga em aberto no respetivo Quadro Especial. O segundo militar preenche a vaga em aberto no respetivo quadro especial, deixada em aberto pela passagem à situação ode adido em comissão normal do SCH ABST 057545-D, João Francisco Ferreira Marcos de Assunção, verificada em 11 de fevereiro de 2019.
Contam a antiguidade desde 11 de fevereiro de 2019.
Quadro de Sargentos PA
SAJ...
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