Despacho n.º 3525/2021
| Data de publicação | 05 Abril 2021 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira |
Despacho n.º 3525/2021
Sumário: Designação no cargo de diretor da Alfândega de Leixões do licenciado Carlos Alberto Braga da Cruz Silva.
Tendo sido dado cumprimento ao estabelecido nos n.os 1 e 2 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004 de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei n.º 128/2015, de 03 de setembro e concluído o procedimento concursal de recrutamento e seleção para o cargo de diretor de alfândega, da Alfândega de Leixões, cargo de direção intermédia de 1.º grau, publicitado no Diário da República, n.º 187, 2.ª série, de 30 de setembro de 2019, o júri, na ata final que integra o respetivo procedimento concursal, propôs, fundamentadamente, a designação do licenciado Carlos Alberto Braga da Cruz Silva, por reunir as condições exigidas para o cargo a prover.
Considerando os fundamentos apresentados pelo júri, o candidato revelou que é o que melhor se adequa à missão por possuir competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo, especificamente na área do cargo a prover, possuindo também experiência e formação relacionadas com as atividades a desenvolver.
Nestes termos, e atento o disposto nos n.os 9 e 10 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei n.º 128/2015, de 03 de setembro, concordo com a proposta do júri, pelo que designo no cargo de Diretor da Alfândega de Leixões, em comissão de serviço, pelo período de três anos, o licenciado Carlos Alberto Braga da Cruz Silva, com efeitos a 01 de abril de 2021.
19 de março de 2021. - A Diretora-Geral, Helena Maria José Alves Borges.
Nota Curricular
Nome: Carlos Alberto Braga da Cruz Silva
Habilitações académicas:
Licenciatura em Economia, pela Faculdade de Economia da Universidade do Porto;
Certificate in English, da Universidade de Cambridge;
Curso de Alta Direção, do Instituto Nacional de Administração.
Atividade profissional:
Desde 2003 - Diretor da Alfândega de Leixões;
2001 e 2002 - Diretor - adjunto da Alfândega de Leixões;
1997 a 2001 - Substituto legal do diretor da Alfândega de Leixões e coordenador da área de Procedimentos Aduaneiros;
1995 a 1997 - Coordenador da área de Procedimentos Aduaneiros da Alfândega do Freixieiro;
1994 e 1995 - Responsável pelas matérias da Dívida Aduaneira, Valor Aduaneiro, Regimes Aduaneiros Económicos e Política Agrícola Comum, na Divisão de Procedimentos...
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