Despacho n.º 3442/2021
| Data de publicação | 31 Março 2021 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira |
Despacho n.º 3442/2021
Sumário: Designação no cargo de diretora de Finanças de Viseu da mestre Maria Augusta Andrade Lopes.
Tendo sido dado cumprimento ao estabelecido nos n.os 1 e 2 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004 de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei n.º 128/2015, de 03 de setembro e concluído o procedimento concursal de recrutamento e seleção para o cargo de diretor de finanças, da Direção de Finanças de Viseu, cargo de direção intermédia de 1.º grau, publicitado no Diário da República n.º 44, 2.ª série, de 03 de março de 2020, o júri, na ata final que integra o respetivo procedimento concursal, propôs, fundamentadamente, a designação da mestre Maria Augusta Andrade Lopes, por reunir as condições exigidas para o cargo a prover.
Considerando os fundamentos apresentados pelo júri, a candidata revelou que é a que melhor se adequa à missão por possuir competências e aptidão para o exercício do cargo a prover, tendo em conta a missão e especificidade da Autoridade Tributária e Aduaneira.
Nestes termos, e atento o disposto nos n.os 9 e 10 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei n.º 128/2015, de 03 de setembro, concordo com a proposta do júri, pelo que designo no cargo de Diretora de Finanças de Viseu, em comissão de serviço, pelo período de três anos, a mestre Maria Augusta Andrade Lopes, com efeitos a 01 de abril de 2021.
19 de março de 2021. - A Diretora-Geral, Helena Maria José Alves Borges.
Nota curricular
1 - Dados pessoais:
Nome: Maria Augusta de Andrade Lopes
2 - Formação Académica:
Mestrado em Direito, com especialização em Direito Fiscal pela Universidade Católica do Porto;
Licenciatura em Direito pela Universidade Lusófona do Porto.
3 - Categoria profissional atual
Gestora Tributária Aduaneira
4 - Experiência profissional
Diretora de Finanças de Viseu, em regime de substituição desde julho de 2020;
Diretora de Finanças Adjunta, para as áreas da Inspeção Tributária e Gestão Tributária, desde fevereiro 2014
Diretora de Finanças de Viana do Castelo, de 2012 a 2014.
Chefe da Divisão da Justiça Tributária da Direção de Finanças Viseu, de 2011 a 2012.
Coordenadora da Equipa de Apoio ao Serviço de Execuções Fiscais (EASEF) da Direção de Finanças de Viseu desde abril de 2002 a 2011 em acumulação com as seguintes coordenações: Coordenadora de equipas de PRESFED:2007-SLF do...
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