Despacho n.º 3437/2017
| Data de publicação | 24 Abril 2017 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira |
Tendo sido dado cumprimento ao estabelecido nos n.os 1 e 2 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004 de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei n.º 128/2015, de 03 de setembro e concluído o procedimento concursal de recrutamento e seleção para o cargo de Chefe de Divisão de Inspeção Tributária I (DIT I), da Direção de Finanças de Braga, cargo de direção intermédia de 2.º grau, publicitado no Diário da República n.º 8, 2.ª série, de 11 de janeiro de 2017, o júri, na ata final que integra o respetivo procedimento concursal, propôs, fundamentadamente, a designação do inspetor tributário, nível 1, Rui Manuel Pereira da Costa Bastos, por reunir as condições exigidas para o cargo a prover.
Considerando os fundamentos apresentados pelo júri, o candidato revelou possuir competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo, especificamente na área do cargo a prover, bem como experiência e formação relacionadas com as atividades a desenvolver.
Nestes termos, e atento o disposto nos n.os 9 e 10 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei n.º 128/2015, de 03 de setembro, concordo com a proposta do júri, pelo que designo no cargo de Chefe de Divisão de Inspeção Tributária I (DIT I), da Direção de Finanças de Braga, em comissão de serviço, pelo período de três anos, o inspetor tributário, nível 1, Rui Manuel Pereira da Costa Bastos, com efeitos a 01 de abril de 2017.
28 de março de 2017. - A Diretora-Geral, Helena Maria José Alves Borges.
Nota Curricular
1 - Identificação:
Nome: Rui Manuel Pereira da Costa Bastos;
Data de nascimento: 3 de maio de 1976.
2 - Formação académica:
2012: Mestrado em Fiscalidade pelo Instituto Politécnico do Cávado e do Ave, média final 17 valores;
2010: Pós-graduação em Finanças e Fiscalidade (edição especial para a DGCI) pela Escola de Gestão do Porto, da Universidade do Porto, média final 17 valores;
2002: Pós-graduação em Contabilidade e Auditoria pela Universidade do Minho, média final 18 valores;
1999: Licenciatura em Gestão de Empresas pela Universidade do Minho, média final 14 valores.
3 - Formação complementar mais relevante:
1999-2017: Frequência de diversos cursos de formação profissional relacionados com as funções que tem desempenhado, com destaque para os seguintes:
Liderança e Gestão de equipas;
Ciclo...
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