Despacho n.º 3348/2017

Data de publicação20 Abril 2017
SeçãoSerie II
ÓrgãoJustiça - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Justiça

Despacho n.º 3348/2017

1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo como adjunto, para exercer funções no meu gabinete, o licenciado João Carlos de Sousa Rosa Encarnação Guedes, Técnico Superior da Autoridade Tributária e Aduaneira.

2 - Para efeitos do disposto na alínea b) do n.º 3 do artigo 7.º do referido Decreto-Lei, o designado fica autorizado a exercer atividades de coordenação na área da formação desportiva de crianças e jovens.

3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a partir de 5 de abril de 2017.

12 de abril de 2017. - A Secretária de Estado Adjunta e da Justiça, Helena Maria Mesquita Ribeiro.

Nota Curricular

1 - Identificação:

1.1 - Nome: João Carlos de Sousa Rosa Encarnação Guedes.

1.2 - Data de nascimento: 3 de novembro de 1972.

1.3 - Nacionalidade: portuguesa.

2 - Habilitações literárias:

2.1 - Licenciatura em Gestão, pela Universidade Internacional (UI), 1995.

2.2 - Pós-graduação em Fiscalidade, pelo Instituto Superior de Gestão (ISG), 2001.

3 - Formação profissional com maior relevância:

3.1 - Curso de formação de Informática, no Instituto de Línguas e Informática - IPFEL.

3.2 - Curso de formação profissional de Contabilidade e Finanças, financiado pelo Fundo Social Europeu e pelo Estado Português, promovido pelo CIDEC - Centro Interdisciplinar de Estudos Económicos.

3.3 - Curso de formação bancária, no Montepio Geral - Caixa Económica e Instituto de Formação Bancária.

3.4 - Apresentação do novo Plano Oficial de Contabilidade Pública - POCP, na Universidade Nova de Lisboa - Instituto de Formação de Executivos.

3.5 - Cursos de formação ministrados pelo GEDI - Gabinete de Estudos e Divulgação Informática, S. A.:

3.5.1 - Novo regime de despesas públicas/aquisição de bens móveis e serviços - Decreto-Lei n.º 197/99;

3.5.2 - Fundamentos de POCP - Plano Oficial de Contabilidade Pública;

3.5.3 - CIME - cadastro e inventário dos móveis do Estado.

3.6 - Cursos de formação no INA, para o exercício de cargos de direção superior:

3.6.1 - Seminário de Alta Direção;

3.6.2 - CAGEP - Curso Avançado em Gestão Pública.

3.7 - Módulos (eLearning):

3.7.1 - Gestão por Objetivos;

3.7.2 - Gestão Financeira nos Serviços Públicos;

3.7.3 - Gestão Estratégica;

3.7.4 - A Gestão da Produtividade na Administração Pública;

3.7.5 - A Gestão...

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