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Despacho n.º 2967/2021 de 23 de dezembro de 2021

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Vincent
Data de publicação23 Dezembro 2021
Número da edição253
ÓrgãoDireção Regional de Qualificação Profissional e Emprego
SeçãoSérie 2

É retificado, nos termos do artigo 174.º do Código do Procedimento Administrativo, o Despacho n.º 2904/2021, de 16 de dezembro de 2021, publicado no Jornal Oficial, II série, n.º 247, referente à atribuição de apoios financeiros, concedidos sob a forma de prémios, no âmbito do programa CPE - PREMIUM, regulamentada pela Resolução do Conselho do Governo n.º 15/2013, de 19 de fevereiro, alterada e republicada pela Resolução do Conselho do Governo n.º 129/2017, de 6 de dezembro, por lapso no que concerne ao nome do destinatário, nestes termos, onde nele se lê:


«(…) determino atribuir a Rui Miguel Gonçalves de Sousa, um prémio não reembolsável no montante de € 3.000 (três mil euros) e um prémio reembolsável no montante de € 2.000 (dois mil euros), pela criação do próprio emprego do beneficiário, como Sociedade Unipessoal por Quotas, na atividade principal de “Comércio a retalho de material óptico, fotográfico, cinematográfico e de instrumentos de precisão, em estabelecimentos especializados”, CAE Rev. 3 – 74200 (CPE-PREMIUM N.º 60545). (…)»

deve ser lido,

«(…) determino atribuir a Rui Miguel Gonçalves de...

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