Informação jurídica inteligente
 Portugal | 1-800-335-6202

Despacho n.º 2903/2020

Texto Original Citações 7 Citado por Related
Vincent
Data de publicação04 Março 2020
SeçãoSerie II
ÓrgãoDefesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea

Despacho n.º 2903/2020

Sumário: Promoção ao posto de TCOR do MAJ TPAA 111891-K, Nuno Rafael dos Anjos Silva Quirino Martins.

Artigo único

1 - Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea ao abrigo da alínea c) do n.º 1 do artigo 72.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio, alterado pela Lei n.º 10/2018, de 2 de março, observando o efetivo autorizado pelo Decreto-Lei n.º 40/2019, de 22 de março, e após obtido o despacho prévio favorável, previsto no n.º 5 do artigo 16.º da Lei n.º 71/2018, de 31 de dezembro, produzido pelo Ministro da Defesa Nacional, conforme Ofício do seu Gabinete n.º 3664/CG, de 23 de setembro de 2019, pelo Secretário de Estado do Orçamento, conforme seu Despacho 1569/SEO/2019, de 18 de setembro de 2019 e pela Secretária de Estado da Administração e do Emprego Público, conforme seu Despacho n.º 861/2019-SEAEP, de 20 de setembro de 2019, que o oficial em seguida mencionado, satisfazendo as condições gerais e especiais de promoção legalmente devidas, seja promovido ao posto de TCOR, por escolha, nos termos da alínea b) do artigo 198.º e do n.º 1 do art.º 183.º do EMFAR:

Quadro de Oficiais TPAA

MAJ TPAA 111891 K, Nuno Rafael dos Anjos Silva Quirino Martins - DP

2 - O oficial ocupa a vaga em aberto no respetivo Quadro Especial, pela passagem à situação de reserva do TCOR/TPAA/074663-A Paulo Fernando Teixeira Roda, reportada a 31 de dezembro de 2019. Conta antiguidade desde essa data, e é integrado na posição 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do n.º 1 do art.º...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT