Despacho N.º 301/2011 de 15 de Março

Tendo em consideração o teor da Diretiva a que se refere a alínea a) do n.º 5 do artigo 70.º do Estatuto da Carreira Docente na Região Autónoma dos Açores, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 21/2007/A, de 30 de Abril, alterado e republicado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 4/2009/A, de 20 de Abril e pelo Decreto Legislativo Regional n.º 11/2009/A, de 21 de Julho, emitida pela Comissão Coordenadora da Avaliação desta Escola, para vigorar no presente ano lectivo, são anulados os Despachos n.ºs 1060/2010 e 1061/2010, de 29 de Outubro, publicados no Jornal Oficial, n.º 209, II série, que, no âmbito do processo de avaliação de desempenho do pessoal docente do...

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