Despacho n.º 245/2021
| Data de publicação | 08 Janeiro 2021 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Negócios Estrangeiros - Gabinete do Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação |
Despacho n.º 245/2021
Sumário: Designação de Miguel Filipe de Sousa Branco Cruz Silvestre, conselheiro de embaixada do mapa de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros, para exercer as funções de chefe do Gabinete do Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação.
1 - Ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de chefe do meu Gabinete Miguel Filipe de Sousa Branco Cruz Silvestre, conselheiro de embaixada do mapa de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
2 - Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pela Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do mesmo decreto-lei.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do referido decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos desde 15 de dezembro de 2020.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
16 de dezembro de 2020. - O Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, Francisco Gonçalo Nunes André.
ANEXO
Nota curricular
Licenciado em Direito pela Universidade Católica de Lisboa; pós-graduação em Estudos Europeus na vertente Jurídica pelo Centro de Estudos Europeus da Universidade Católica de Lisboa; «Master of Arts in European Studies» pelo Colégio da Europa - Programa PECO em Natolin-Varsóvia; aprovado no concurso de admissão aos lugares de adido de embaixada, aberto em 31 de dezembro de 1998; adido de embaixada, na Secretaria de Estado, em 6 de setembro de 1999; participação na Missão de Observação da OSCE à repetição das Eleições Parlamentares no Azerbaijão, de 1 a 6 de janeiro de 2000; terceiro-secretário de embaixada, em 7 de setembro de 2001; na Embaixada em Argel, em 14 de março de 2003...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO