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Despacho n.º 2369/2022 de 15 de novembro de 2022

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Vincent
Data de publicação15 Novembro 2022
Número da edição219
ÓrgãoVice-Presidência do Governo Regional
SeçãoSérie 2

Considerando que a Região Autónoma dos Açores é um dos associados fundadores da NONAGON – Parque de Ciência e Tecnologia de São Miguel, associação sem fins lucrativos e de natureza científica, tecnológica e de formação, adiante, abreviadamente, designada NONAGON, cujo objeto consiste, entre outros, em apoiar a dinamização tecnológica e a formação de recursos humanos qualificados no campo dos sistemas de informação e das comunicações e da monitorização e observação da Terra, do Espaço e do Mar e gerir e administrar o Parque de Ciência e Tecnologia de São Miguel;

Considerando que, em conformidade com a alínea h) do artigo 8.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 6/2022/A, de 29 de abril, que aprova a nova orgânica do XIII Governo Regional, retificado pela Declaração de Retificação n.º 3/2022/A, de 28 de junho, e com o n.º 5 do artigo 3.º do Anexo I do Decreto Regulamentar Regional n.º 9/2022/A, de 20 de julho, diploma que aprova a Orgânica da Vice-Presidência do Governo Regional, o Vice-Presidente do Governo Regional exerce as competências do Governo Regional na NONAGON;

Considerando que importa designar o representante do associado Região Autónoma dos Açores nesta associação.

Assim, nos termos da alínea l) do n.º 1 do artigo 90.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores e da alínea h) do artigo 8.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 6/2022/A, de 29 de abril, retificado pela Declaração de Retificação n.º 3/2022/A, de 28 de junho, determino:

1 – Designar Flávio Gomes Borges Tiago, Diretor Regional da Ciência e Tecnologia, como representante dos direitos...

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