Despacho n.º 2361/2017
| Data de publicação | 20 Março 2017 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Educação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas Campo Aberto, Póvoa de Varzim |
Despacho n.º 2361/2017
Nos termos do disposto no artigo 44.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, e do disposto no artigo 20.º, n.º 7 do Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril, alterado pelo Decreto-Lei n.º 137/2012, de 2 de julho, delego, sem possibilidade de subdelegação, as seguintes competências:
1 - No subdiretor António José Machado Castro Lopes, com efeitos a 3 de janeiro de 2017: acompanhar a execução do Projeto Educativo e do Plano Anual de Atividades; coordenar as ações conducentes à elaboração do Plano Anual e Plurianual de Atividades, bem como dos relatórios periódicos de execução dos mesmos; supervisionar o processo de avaliação interna do agrupamento; supervisionar o serviço de exames e provas nacionais dos ensinos básico e secundário; supervisionar a organização e funcionamento dos 2.º e 3.º ciclos; elaborar e garantir a execução do Plano de Segurança do agrupamento; representar o agrupamento no Centro de Formação da Associação de Escolas da Póvoa de Varzim e Vila do Conde; supervisionar o trabalho dos diretores de turma e dos respetivos coordenadores; coordenar a organização das reuniões de avaliação intercalar e periódica dos 2.º e 3.º ciclos; supervisionar as atas de avaliação dos alunos do 2.º e 3.º ciclos; supervisionar o funcionamento do Desporto Escolar; supervisionar os Projetos do Agrupamento em articulação com o diretor; articular com a Escola Segura, Saúde Escolar e Comissão de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ); supervisionar os serviços de Psicologia; superintender na recolha e tratamento de informação estatística relativa ao agrupamento; resolver, em colaboração com Diretor, diretores de turma e os docentes titulares de grupo/turma, as situações de indisciplina dos alunos; coordenar o plano de formação do agrupamento; supervisionar os procedimentos da seleção dos manuais escolares nos vários níveis de ensino; supervisionar o funcionamento das turmas e equipas do projeto FÉNIX.
2 - No adjunto Armando José Moreira da Costa, com efeitos a 3 de janeiro de 2017: supervisionar a organização e funcionamento dos estabelecimentos de educação pré-escolar e do 1.º ciclo; supervisionar as matrículas, renovações de matrículas e constituição de turmas da Educação Pré-Escolar e do 1.º ciclo; supervisionar a distribuição do serviço docente no 1.º ciclo e na educação pré-escolar; manter atualizados os horários dos docentes da educação pré-escolar e do 1.º ciclo, comunicando aos...
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