Despacho n.º 2210/2017
| Data de publicação | 15 Março 2017 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira |
Tendo sido dado cumprimento ao estabelecido nos n.os 1 e 2 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004 de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei n.º 128/2015, de 03 de setembro e concluído o procedimento concursal de recrutamento e seleção para chefe de divisão, da Divisão de Inspeção Tributária VI (DIT VI), da Direção de Finanças de Lisboa, cargo de direção intermédia de 2.º grau, publicitado no Diário da República n.º 193, 2.ª série, de 07 de outubro de 2016, o júri, na ata final que integra o respetivo procedimento concursal, propôs, fundamentadamente, a designação do inspetor tributário nível 2, Paulo Manuel dos Santos Caetano, por reunir as condições exigidas para o cargo a prover.
Considerando os fundamentos apresentados pelo júri, o candidato revelou possuir competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo, como as mais adequadas e indispensáveis para o exercício do cargo a prover.
Nestes termos, e atento o disposto nos n.os 9 e 10 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei n.º 128/2015, de 03 de setembro, concordo com a proposta do júri, pelo que designo no cargo de Chefe de Divisão de Inspeção Tributária VI (DIT VI), da Direção de Finanças de Lisboa, em comissão de serviço, pelo período de três anos, o inspetor tributário nível 2, Paulo Manuel dos Santos Caetano, com efeitos a 01 de fevereiro de 2017.
20 de fevereiro de 2017. - A Diretora-Geral, Helena Maria José Alves Borges.
Síntese Curricular
I - Dados pessoais
Nome: Paulo Manuel dos Santos Caetano
Data de nascimento. 22 de fevereiro de 1970
II - Categoria profissional
Inspetor Tributário Nível 2
III - Formação académica
1996 - Licenciatura em auditoria - ISCAL - Média 13 valores
2000 - Curso de Estudos Superiores Especializados em Contabilidade e Fiscalidade - ISCAL Média 14 valores
2003 - Curso de especialização em fiscalidade - ISCTE - Média 16 valores
2008 - Pós graduação em Contabilidade Avançada e Fiscalidade - ISCTE- Média 15 valores
2010 - Mestrado em Contabilidade - ISCTE - Média 15 valores
IV -...
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