Despacho n.º 2169/2022 de 12 de outubro de 2022

Data de publicação12 Outubro 2022
Gazette Issue196
ÓrgãoSecretaria Regional da Educação e dos Assuntos Culturais
SeçãoSérie 2

Por forma a maximizar a utilização dos recursos financeiros disponíveis e atendendo à necessidade de ajustamentos orçamentais resultantes da alteração orgânica introduzida pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 6/2022/A, de 29 de abril, o Secretário Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública e a Secretária Regional da Educação e dos Assuntos Culturais, determinam, nos termos conjugados das alíneas b) do n.º 1 e b) do n.º 2, do artigo 5.º do Decreto Legislativo Regional n.º 38/2021/A, de 23 de dezembro, o seguinte:

1. Proceder às alterações orçamentais constantes do anexo ao presente despacho, que dele faz parte integrante, resultando numa transferência orçamental global de 392.240,00 € (trezentos e noventa e dois mil, duzentos e quarenta euros), do Programa A05 – Educação, Medida A04 – Educação, capítulo 03, divisão 01, subdivisão 00, da entidade A083 – Direção Regional da Educação e Administração Educativa, para o...

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