Despacho n.º 2134/2017
| Data de publicação | 14 Março 2017 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Finanças - Gabinete do Ministro |
Despacho n.º 2134/2017
Considerando que o cargo de Diretor-Geral do Tesouro e Finanças, previsto no n.º 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 117/2011, de 15 de dezembro, tal como alterado pelos Decretos-Leis n.º 200/2012, de 27 de agosto, n.º 1/2015, de 6 janeiro, n.º 5/2015, de 8 janeiro, n.º 28/2015, de 10 de fevereiro, e n.º 152/2015, de 7 de agosto, e no artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 156/2012, de 18 de julho, se encontra vago, por cessação da comissão de serviço do seu anterior titular;
Considerando a necessidade de assegurar o normal funcionamento dos serviços da Direção-Geral do Tesouro e Finanças até à nomeação de novo titular do cargo de Diretor-Geral;
Considerando que o Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado, aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, tal como alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, e posteriormente alterada pelas Leis n.º 68/2013, de 29 de agosto, e n.º 128/2015, de 3 de setembro, estabelece no n.º 1 do artigo 27.º que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição nos casos de vacatura do lugar.
Assim:
Nos termos e ao abrigo do artigo 27.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado, aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, tal como alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, e posteriormente alterada pelas Leis n.º 68/2013, de 29 de agosto e n.º 128/2015, de 3 de setembro:
1 - Designo, em regime de substituição, a licenciada Maria João Dias Pessoa de Araújo, para exercer o cargo de Diretora-Geral do Tesouro e Finanças, cujo currículo académico e profissional, que se anexa ao presente despacho, evidencia a competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao exercício das respetivas funções.
2 - O presente despacho produz efeitos a 13 de fevereiro de 2017.
22 de fevereiro de 2017. - O Ministro das Finanças, Mário José Gomes de Freitas Centeno.
Dados Biográficos
Nome: Maria João Dias Pessoa de Araújo
Data de Nascimento: 25 de setembro de 1958
Habilitações Académicas
Licenciatura em Economia pela Faculdade de Ciências Humanas da Universidade Católica Portuguesa.
Pós Graduação em Estudos Europeus - dominante económica - pelo Centro de Estudos Europeus da Universidade Católica Portuguesa.
Atividade Profissional
Funções exercidas:
Subdiretora-Geral da Direção-Geral do Tesouro e Finanças desde agosto de 2011.
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