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Despacho n.º 2059/2022 de 27 de setembro de 2022

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Vincent
Data de publicação27 Setembro 2022
Número da edição186
ÓrgãoSecretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas
SeçãoSérie 2

Pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 6/2022/A, de 29 de abril, foi aprovada a nova orgânica do XIII Governo Regional dos Açores e criada a Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas;

Na sequência da publicação do Decreto Regulamentar Regional n.º 15/2022/A, de 5 de setembro, que aprova a orgânica e o quadro do pessoal dirigente, de chefia e de direção específica da Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas, torna-se necessário preencher o cargo de delegado dos Serviços de Ilha de Santa Maria;

Neste enquadramento, legal e factual, importa que a escolha recaia em pessoa que possua reconhecido mérito e competência técnica necessária ao exercício das funções que correspondem àquele cargo;

A formação, as reconhecidas capacidades técnicas, bem como a respetiva experiência profissional desenvolvida pelo licenciado, Daniel da Silva Gonçalves, permitem concluir pelo seu adequado perfil e pela posse dos requisitos legais previstos para o exercício do cargo de delegada dos Serviços de Santa Maria, da Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas, cargo de direção específica de 1.º grau;

Assim, nos termos do disposto na alínea i) do artigo 2.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 6/2022/A, de 29 de abril, conjugado com os n.ºs 2 e 4 do artigo 91.º do Anexo I do Decreto Regulamentar Regional n.º 15/2022/A, de 5 de setembro, e ainda de acordo com o n.º 1 do artigo 1.º, do n.º 1 e da alínea a) do n.º 2, dos n.ºs 6 e 8 do artigo 6º do Decreto Legislativo Regional n.º 2/2005/A, de 9 de maio, alterado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 2/2006/A, de 6 de janeiro, pelo Decreto Legislativo Regional n.º 8/2008/A, de 31 de março, pelo Decreto Legislativo Regional n.º 17/2009/A, de 14 de outubro, e pelo...

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