Despacho n.º 2053/2022 de 27 de setembro de 2022

Data de publicação27 Setembro 2022
Gazette Issue186
ÓrgãoServiço Florestal do Faial
SectionSérie 2

Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 46.º e n.º 2 do artigo 47.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, e do n.º 4 do artigo 9.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, subdelego, entre os dias 3 e 7 de outubro de 2022, inclusive, no Técnico Superior do Quadro Regional de ilha do Faial, afeto ao Serviço Florestal do Faial, Stefan Hutschenreuter, as competências que me foram delegadas pelo Despacho n.º 2006/2022, de 19 de setembro de 2022, publicado no Jornal Oficial, II Série n.º 180, de 19 de setembro de 2022, conforme previsto no ponto n.º 2 do referido Despacho.

O presente Despacho produz efeitos a partir do...

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