Despacho n.º 2035/2017
| Data de publicação | 10 Março 2017 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira |
O lugar correspondente ao cargo de diretor de serviços da Direção de Serviços de Reembolsos (DSR), ficou vago a 23.11.2016, pelo que se torna necessário prover o cargo, ainda que em regime de substituição.
Assim, até à conclusão do concurso previsto no artigo 20.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro (alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei n.º 128/2015, de 03 de setembro), designo ao abrigo do artigo 27.º da citada Lei...
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