Despacho n.º 2035/2017

Data de publicação10 Março 2017
SeçãoSerie II
ÓrgãoFinanças - Autoridade Tributária e Aduaneira

Despacho n.º 2035/2017

O lugar correspondente ao cargo de diretor de serviços da Direção de Serviços de Reembolsos (DSR), ficou vago a 23.11.2016, pelo que se torna necessário prover o cargo, ainda que em regime de substituição.

Assim, até à conclusão do concurso previsto no artigo 20.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro (alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei n.º 128/2015, de 03 de setembro), designo ao abrigo do artigo 27.º da citada Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, conjugado com o n.º 1 do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 557/99, de 17 de dezembro, em regime de substituição, por vacatura do lugar, no cargo de Diretora de Serviços de Reembolsos, a técnica economista assessora principal, Maria de Lourdes Jesus Amâncio, com efeitos...

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