Despacho n.º 1755/2023 de 10 de outubro de 2023

Data de publicação10 Outubro 2023
Número da edição195
ÓrgãoSecretaria Regional da Educação e dos Assuntos Culturais
SeçãoSérie 2

De forma a maximizar a utilização dos recursos financeiros disponíveis e atendendo à alteração orgânica efetuada pelo Decreto Legislativo Regional n.º 10/2023/A, de 20 de março, o Secretário Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública, a Secretária Regional da Educação e dos Assuntos Culturais e a Secretária Regional da Juventude, Qualificação Profissional e Emprego determinam, nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 e da alínea f) do n.º 2, do artigo 5.º do Decreto Legislativo Regional n.º 1/2023/A, de 5 de janeiro, o seguinte:

1 – Proceder à alteração orçamental constante no Anexo ao presente despacho, resultando numa transferência orçamental global de 1 000 000,00€ (um milhão de euros) do Programa A08 – Finanças e Administração Pública, Medida A03 – Finanças, Planeamento e Empreendedorismo, Projetos A0470 e A1248, para o Programa A05 – Educação, Medida A04 – Educação e Dinâmica Cultural, Projetos...

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