Despacho n.º 1655/2023 de 25 de setembro de 2023

Data de publicação25 Setembro 2023
Número da edição185
ÓrgãoPresidência do Governo
SeçãoSérie 2

De forma a maximizar a utilização dos recursos financeiros disponíveis e atendendo à necessidade de ajustamentos orçamentais, o Presidente do Governo Regional e o Secretário Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública, determinam, nos termos conjugados das alíneas b) do n.º 1 e c) do n.º 2 do artigo 5.º do Decreto Legislativo Regional n.º 1/2023/A, de 5 de janeiro, o seguinte:

1. Proceder às alterações orçamentais constantes do anexo ao presente despacho, que dele faz parte integrante, resultando numa transferência orçamental global de 35.000€ (trinta e cinco mil euros), do Programa A06 — Cultura, Ciência e Transição Digital, Medida A01 – Coesão, Transição Digital e Representação, Projeto A0344, para o Programa A11 — Obras Públicas e Comunicações...

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