Despacho n.º 1559/2021 de 21 de julho de 2021

Data de publicação21 Julho 2021
Número da edição141
ÓrgãoMuseu do Pico
SeçãoSérie 2

Nos termos do artigo 44.º do Código do Procedimento Administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, e de acordo com o n.º 3 do artigo 9.º do Estatuto do Pessoal Dirigente, aplicado à Região pelo Decreto legislativo Regional n.º 2/2005/A, de 9 de maio, alterado e republicado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 17/2009/A, de 14 de outubro, delego na Técnica Superior Maria de Fátima Filomena de Almeida Rodrigues, e, por impedimento desta na Técnica Superior Laura Isabel Soares Serpa, ambas pertencentes ao quadro de ilha do Pico, afeto ao Museu do Pico, a competência para a assinatura da correspondência e do expediente necessário à...

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