Despacho n.º 1523/2024
| Data de publicação | 07 Fevereiro 2024 |
| Número da edição | 27 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Saúde - Gabinete do Ministro |
N.º 27 7 de fevereiro de 2024 Pág. 161
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
SAÚDE
Gabinete do Ministro
Sumário: Procede à designação e cessação de funções de membros da Comissão de Avaliação
de Tecnologias de Saúde (CATS).
A Comissão de Avaliação de Tecnologias de Saúde (CATS) é um órgão consultivo do INFAR-
MED — Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P. (INFARMED, I. P.), criado
no âmbito da implementação do Sistema Nacional de Avaliação de Tecnologias de Saúde, que tem
a competência de emitir pareceres e apreciar estudos de avaliação económica e propor medidas
adequadas aos interesses da saúde pública e do Serviço Nacional de Saúde relativamente a tec-
nologias de saúde.
De modo a permitir uma avaliação célere e de qualidade das propostas de financiamento de
tecnologias de saúde, nomeadamente medicamentos e dispositivos médicos, com o objetivo de
fornecer informação de suporte à tomada de decisão, é necessário que a CATS seja constituída por
um vasto conjunto de peritos de natureza multifacetada que possam vir a ser chamados a intervir
nestes processos, importa, por isso, proceder à nomeação de novos peritos de forma a reforçar
a diversidade das competências e técnicas desta Comissão, tendo em atenção o vasto leque de
propostas a avaliar.
Nos termos do n.º 3 do artigo 8.º do Decreto -Lei n.º 46/2012, de 24 de fevereiro, alterado pelo
Decreto -Lei n.º 97/2015, de 1 de junho, por sua vez alterado pelo Decreto -Lei n.º 115/2017, de 7 de
setembro, os membros da CATS que sejam trabalhadores em funções públicas no Ministério da
Saúde, bem como os que não detenham qualquer relação jurídica de emprego público, são desig-
nados por despacho do membro do Governo responsável pela área da saúde, nos termos do n.º 3
do artigo 8.º do Decreto -Lei n.º 46/2012, de 24 de fevereiro, alterado pelo Decreto -Lei n.º 97/2015,
de 1 de junho.
Importa ainda formalizar a cessação de funções de membros da CATS que por razões de
ordem pessoal e/ou profissional, não poderão continuar a colaborar com esta Comissão.
Assim, nos termos e ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 8.º do Decreto -Lei n.º 46/2012,
de 24 de fevereiro, na sua redação atual, determino o seguinte:
1 — São designados membros da Comissão de Avaliação de Tecnologias de Saúde (CATS):
a) Dr. Álvaro César da Silva Machado, mestrado integrado em Medicina, especialista em Der-
matovenereologia, médico no Centro Hospitalar Universitário de Santo António;
b) Dr.ª Ana Isabel Alves Inácio, licenciatura em Ciências Farmacêuticas, especialista em
Farmácia Hospitalar, farmacêutica no Instituto Português de Oncologia de Lisboa, Francisco
Gentil, E. P. E.;
c) Dr.ª Ana Sofia Rodrigues La Puente Furtado, mestrado integrado em Medicina, especialista
em Medicina Interna, assistente hospitalar no Hospital Prof. Doutor Fernando Fonseca, E. P. E.;
d) Dr.ª Bárbara Gisela Bastos dos Santos, mestrado integrado em Ciências Farmacêuticas,
especialista em Farmácia Hospitalar, farmacêutica no Centro Hospitalar Universitário de Santo
António (CHUdSA);
e) Dr.ª Catarina Filipa Lima Machado, mestrado integrado em Medicina, especialista em Gené-
tica, médica assistente hospitalar no Hospital Prof. Doutor Fernando da Fonseca, E. P. E.;
f) Dr.ª Catarina Neves dos Santos, mestrado integrado em Medicina, especialista em Medicina
Geral e Familiar, médica na Unidade de Saúde Familiar da Ramada, ACES Loures -Odivelas;
g) Dr.ª Catarina Castro Coelho Tavares dos Santos, mestrado integrado em Medicina, especia-
lista em Oncologia Médica, coordenadora do grupo de tumores urológicos no Hospital de Cascais
Dr. José de Almeida;
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