Despacho n.º 15137/2016
Data de publicação | 15 Dezembro 2016 |
Seção | Serie II |
Órgão | Economia - Direção-Geral das Atividades Económicas |
Despacho n.º 15137/2016
De acordo com o disposto nos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, foi aberto procedimento concursal através do aviso 3699/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 54, de 17 de março, com vista ao preenchimento do cargo de Chefe de Divisão do Mercado Interno de Serviços, cargo de direção intermédia de 2.º grau.
Cumpridos todos os formalismos legais e concluído o processo de seleção, o júri propôs, fundamentadamente, que a designação para o cargo recaísse sobre a candidata Ana Vanessa Correia Saraiva Lopes, a qual preenche os requisitos legais exigidos e possui o perfil e as características necessárias ao exercício das atribuições e à prossecução dos objetivos da Divisão do Mercado Interno de Serviços, conforme evidencia a nota curricular que se anexa ao presente despacho.
Assim, designo para o cargo de Chefe de Divisão do Mercado Interno de Serviços, a Técnica Superior Ana Vanessa Correia Saraiva Lopes, em comissão de serviço, com efeitos reportados a 17 de novembro de 2016, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, nos termos dos n.os 9 a 11 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro.
30 de novembro de 2016. - O Diretor-Geral, Artur Manuel Reis Lami.
Nota Curricular
Nome: Ana Vanessa Correia Saraiva Lopes
Ano de nascimento - 1978
Habilitações académicas: Licenciatura (pré-Bolonha) em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e pela Faculdade de Direito da Universidade de Granada, Espanha (Erasmus); Pós-graduação em Ciências jurídico-criminais pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa; Pós-graduação em Direito Europeu e Jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
Formação complementar relevante: Cursos de formação, em especial nas áreas do Direito Penal, Gestão Pública, Informática e Mercado Interno Europeu; Curso de Estudos Avançados em Gestão Pública (CEAGP) pelo INA.
Experiência profissional: Designação em substituição como Chefe de Divisão do Mercado Interno de Serviços da Direção-Geral das Atividades Económicas desde 01-10-2015, até à presente data; Técnica Superior na Direção de Serviços dos Preços e Serviços e da Sustentabilidade (DSPSS) da Direção Geral das Atividades Económicas (DGAE-ME) do Ministério da Economia (2013-2015); Jurista (equivalente a Técnica...
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