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Despacho n.º 1509/2022 de 26 de julho de 2022

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Vincent
Data de publicação26 Julho 2022
Gazette Issue142
ÓrgãoSecretaria Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
SectionSérie 2

Considerando que a Administração Pública deverá adotar procedimentos que assegurem a celeridade, economia e eficiência das suas decisões;

Considerando que uma das formas de alcançar tal desiderato passa pelo recurso à delegação de poderes;

Considerando o Despacho n.º 2041/2020, de 21 de dezembro, nos termos do qual foram delegadas, na Chefe do meu Gabinete, Alódia de Melo Rocha Costa e Silva, competências para a prática de determinados atos;

Considerando que, no n.º 3 deste despacho, está previsto que, nas suas ausências e impedimentos, esta será substituída pelo adjunto do meu Gabinete, Manuel Jorge da Silva Melo;

Considerando que, presentemente, e com vista a garantir o normal funcionamento do meu gabinete, é necessário proceder à alteração do referido despacho, no sentido de prever que a substituição desta, passe a ser assegurada pelo adjunto do meu Gabinete, João Miguel Fialho Coelho dos Reis.

Assim, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 18/99/A, de 21 de dezembro, da alínea d) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 19.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 5/2022/A, de 11 de março, e dos artigos 44.º a 50.º do Código do Procedimento Administrativo, determino o seguinte:

1. É alterado o n.º 3 do Despacho n.º 2041/2020, de 21 de dezembro, o qual passa a ter a seguinte redação:


«1. […]

2. […]

3. Nos termos do n.º 3 do artigo 3.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 18/99/A, de 21 de dezembro, nas...

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