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Despacho n.º 144/2022 de 2 de fevereiro de 2022

Texto Original Citações 3 Citado por Related
Vincent
Data de publicação02 Fevereiro 2022
Número da edição23
ÓrgãoSecretaria Regional do Ambiente e Alterações Climáticas
SeçãoSérie 2

O Despacho n.º 143/2022, de 1 de fevereiro, publicado no Jornal Oficial, II Série, n.º 22, de 1 de fevereiro de 2022, carece de correção de erro material, proveniência de divergência entre o texto original e o texto editado.


Assim, nos termos dos n.ºs 1 e 2 do artigo 5.º do Decreto Legislativo Regional n.º 25/2003/A, de 27 de maio, alterado e republicado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 14/2007/A, de 25 de junho, e pelo Decreto Legislativo Regional n.º 19/2020/A, de 31 de julho, declara-se que:


1 - O Anexo ao Despacho n.º 143/2022, de 1 de fevereiro, publicado no Jornal Oficial, II Série, n.º 22, de 1 de fevereiro de 2022, a que se refere o seu n.º 5, não foi inserido na sua publicação em Jornal Oficial, pelo que, pela presente declaração, é publicado o referido Anexo.

2 - O Anexo ao Despacho n.º 143/2022, de 1 de fevereiro, publicado no Jornal Oficial, II Série, n.º 22, de 1 de fevereiro de 2022, consta como Anexo à presente declaração de retificação, fazendo parte integrante do Despacho...

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