Despacho n.º 13808/2016
| Data de publicação | 17 Novembro 2016 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira |
Despacho n.º 13808/2016
Tendo sido dado cumprimento ao estabelecido nos n.os 1 e 2 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004 de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei n.º 128/2015, de 03 de setembro e concluído o procedimento concursal de recrutamento e seleção para Chefe de Divisão de Acompanhamento de Resultados, Planeamento e Apoio Técnico (DARPAT) da Direção de Serviços de Auditoria Interna, cargo de direção intermédia de 2.º grau, publicitado no Diário da República, n.º 72, 2.ª série, de 13 de abril de 2016, o júri, na ata final que integra o respetivo procedimento concursal, propôs, fundamentadamente, a designação do especialista economista, Jorge Manuel Caetano de Oliveira, por reunir as condições exigidas para o cargo a prover.
Considerando os fundamentos apresentados pelo júri, o candidato revelou possuir competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo na área do cargo a prover.
Nestes termos, e atento o disposto nos n.os 9 e 10 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei n.º 128/2015, de 03 de setembro, concordo com a proposta do júri, pelo que designo no cargo de Chefe de Divisão de Acompanhamento de Resultados, Planeamento e Apoio Técnico (DARPAT) da Direção de Serviços de Auditoria Interna, em comissão de serviço, pelo período de três anos, o especialista economista, Jorge Manuel Caetano de Oliveira, com efeitos a 01 de novembro de 2016.
31 de outubro de 2016. - A Diretora-Geral, Helena Maria José Alves Borges.
Nota curricular
Informação pessoal:
Nome: Jorge Manuel Caetano de Oliveira
Data de nascimento: 07/07/1971
Nacionalidade: Portuguesa
Estado Civil: Casado
Experiência profissional:
Economista Especialista do Centro de Estudos Fiscais (Autoridade Tributária e Aduaneira):
Entre fevereiro de 2014 até ao presente, realizou, entre outros:
Trabalhos de investigação científica no domínio da economia, nomeadamente em matérias relevantes para o apoio da decisão e definição da política económica, sendo de destacar o desenvolvimento de um novo Modelo de Microsimulação do IVA - anos 2007-14 e de um Modelo de Previsão do Imposto sobre os Veículos Automóveis;
A análise da execução orçamental da receita fiscal;
Participação nos Grupos de Trabalho da OCDE "Working Party n.º 2 on Tax Policy Analysis and Tax Statistics of the Committe on Fiscal Affairs"(2015-...) e "Focus Group on BEPS: Working Party No. 2 on Tax Policy Analysis and Tax Statistics" (2014-2015);
Participação nos trabalhos preparatórios dos Orçamentos do Estado para 2016 e 2017.
Entre outubro de 2009 e maio de 2010, realizou trabalhos de investigação científica no domínio da economia...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO