Despacho n.º 1365/2021 de 28 de junho de 2021
| Data de publicação | 28 Junho 2021 |
| Número da edição | 124 |
| Órgão | Secretaria Regional das Obras Públicas e Comunicações |
| Seção | Série 2 |
II SÉRIE Nº 124 SEGUNDA-FEIRA, 28 DE JUNHO DE 2021
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL DOS AÇORES GABINETE DE EDIÇÃO DO JORNAL OFICIAL HTTP://JO.AZORES.GOV.PT GEJO@AZORES.GOV.PT
Secretaria Regional das Obras Públicas e Comunicações
Ao abrigo do disposto na alínea do n.º 2 e n.ºs 6 e 8 do artigo 6.º do Decreto Legislativo Regional n.b)
º 2/2005/A, de 9 de maio, que aprova o Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da
Administração Regional, na sua redação em vigor, conjugado com o n.º 2 do artigo 34.º do Decreto
Regulamentar Regional n.º 10/2021/A, de 22 de junho, que aprova a orgânica e o quadro de pessoal
dirigente, de direção específica e de chefia da Secretaria Regional das Obras Públicas e Comunicações,
determino:
1 – Nomear Armando Alberto Carreiro Medeiros Cardoso, com o currículo académico e profissional
em anexo ao presente despacho, do qual é parte integrante, para exercer as funções de Chefe do Setor
de Conservação Central Sul, da Divisão de Construção e Conservação de Estradas, da Direção de
Serviços de Estradas e Infraestruturas, da Direção Regional das Obras Públicas e dos Transportes
Terrestres, em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável.
2 – O vencimento é o correspondente ao índice 510, do regime geral da função pública, de acordo
com o previsto na alínea b) do n.º 2 do artigo 6.º do Decreto Legislativo Regional n.º 2/2005/A, de 9 de
maio, na sua redação em vigor, a que corresponde o nível remuneratório entre 25 e 26, da tabela
remuneratória única, constante do Anexo a que se refere o n.º 1 da Portaria n.º 1553-C/2008, de 31 de
dezembro.
3 – O lugar é criado pela orgânica da Secretaria Regional das Obras Públicas e Comunicações,
aprovada pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 10/2021/A, de 22 de junho de 2021.
4 – O presente despacho produz efeitos à data da sua assinatura.
23 de junho de 2021. - A Secretária Regional das Obras Públicas e Comunicações, Ana Maria Passos
de Carvalho.
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