Despacho n.º 13605/2016
| Data de publicação | 14 Novembro 2016 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal |
Despacho n.º 13605/2016
Artigo único
1 - Manda o General Chefe do Estado-Maior do Exército, por despacho de 07 de novembro de 2016, promover ao posto de major, nos termos do n.º 1 do artigo 183.º e alínea c) do artigo 198.º do Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio e da alínea c) do artigo 217.º do Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de junho, por remissão do artigo 14.º de preâmbulo do Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio, por satisfazerem as condições gerais e especiais de promoção, estabelecidas nos artigos 58.º e 63.º do Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio, os seguintes Oficiais, com antiguidade que a cada um se indica, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 176.º do EMFAR. As promoções obedecem ao efetivo autorizado constante no Decreto-Lei n.º 241/2015, de 15 de outubro, resultam da necessidade imprescindível para ocupar cargos na estrutura orgânica ou exercer funções estatutárias conforme a alínea c) do n.º 2 do artigo 217.º do Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio, inexistindo outra forma de os assegurar:
Quadro Especial de Medicina
(ver documento original)
Ficam posicionados na lista geral de antiguidade do seu quadro especial, à esquerda da Major de Medicina 00606298, Jorge Miguel da Veiga Martinho, na situação relativa ao Quadro, nos termos do disposto no artigo 172.º do EMFAR, que a cada um se indica.
Quadro Especial de Medicina Veterinária
(ver documento original)
Ficam posicionados na lista geral de antiguidade do seu quadro especial, à esquerda do Major de Veterinária 15353494, António Pedro Borges Oliveira Coimbra, na situação relativa ao Quadro, nos termos do disposto no artigo 172.º do EMFAR, que a cada um se indica.
Quadro Especial de Medicina Dentária
(ver documento original)
Ficam posicionados na lista geral de antiguidade do seu quadro especial, à esquerda do Major de Dentária 01711396, Tiago Rafael de Almeida Russo, na situação relativa ao Quadro, nos termos do disposto no artigo 172.º do EMFAR, que a cada um se indica.
Quadro Especial de Farmácia
(ver documento original)
Ficam posicionados na lista geral de antiguidade do seu quadro especial, à esquerda do Major de Farmácia 03521194, José Henrique da Silva Diógenes Nogueira, na situação relativa ao Quadro, nos termos do disposto no artigo 172.º do EMFAR, que a cada um se indica.
2 - Ficam integrados na primeira posição da estrutura remuneratória do novo posto, conforme previsto no n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 296/2009, de 14 de outubro.
3 - Têm direito ao vencimento pelo novo posto...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO