Despacho n.º 1303/2021
| Data de publicação | 01 Fevereiro 2021 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Agricultura - Gabinete da Ministra |
Despacho n.º 1303/2021
Sumário: Designa, como técnica especialista do Gabinete da Ministra da Agricultura, para exercer funções da área da sua especialidade, a licenciada Joana Melo Azevedo Costa Leal.
1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo, como técnica especialista do meu Gabinete, para exercer funções da área da sua especialidade, a licenciada Joana Melo Azevedo Costa Leal, técnica superior do mapa de pessoal da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária, com efeitos a 18 de janeiro de 2021.
2 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto-lei, o estatuto remuneratório da designada é equivalente ao estabelecido para o cargo de adjunto.
3 - Os encargos com a remuneração da designada são assegurados pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do mesmo decreto-lei.
4 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
5 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
21 de janeiro de 2021. - A Ministra da Agricultura, Maria do Céu de Oliveira Antunes.
ANEXO
Nota curricular
Nome: Joana Melo Azevedo Costa Leal.
Data de nascimento: 13 de setembro de 1984.
Habilitações académicas:
Licenciatura em Medicina Veterinária, pela Universidade de Santiago de Compostela, Espanha, em 2010.
Pós-graduação em Segurança Alimentar, pela Universidade de Lisboa, em 2018.
Atividade profissional:
Médica veterinária oficial na carreira de técnica superior do mapa de pessoal da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária desde 2015;
Perita nacional do Grupo de Trabalho da Comissão Europeia de Poluentes Orgânicos Persistentes desde 2020;
Perita nacional do Grupo de Trabalho da Comissão Europeia de Resíduos de Medicamentos Veterinários desde 2017;
Perita nacional do Grupo de Trabalho de Resíduos de Medicamentos Veterinários em Alimentos de Origem Animal do Comité Permanente sobre Plantas, Animais, Géneros Alimentícios e Alimentos para Animais - Secção Toxicológica, desde 2017;
Delegada nacional do Comité de Resíduos Veterinários do Codex Alimentarius desde 2017;
Membro da rede científica de reporte de dados de substâncias químicas da Autoridade Europeia de Segurança Alimentar, com funções de "Reporting Officer" desde 2017;
Perita nacional da Rede de Resíduos de Medicamentos...
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